Condições Gerais da Loja
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de compras, e os demais elementos referidos nas mesmas, regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online [Artnart].
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao usuário, por celular ou computador comprar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A compra de produtos deve ser feita por usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). As informações transmitidas pelo usuário gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o usuário as aquisições realizadas, não podendo este alegar a falta de conhecimento para descumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produto e Conteúdos
A Artnart fará todo o possível para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder ao cancelamento do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).
A Artnart fará todo o possível para enviar a totalidade dos produtos comprados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Artnart, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo usuário. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a compra, será avisado, por e-mail ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a compra com o respectivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Artnart.
3. Responsabilidades
3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online estão de acordo com a Lei.
3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Artnart não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo usuário e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controle, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação.
4. Obrigações do Consumidor
4.1. O usuário compromete-se a:
i) Informar dados pessoais e endereços corretos;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de compras impostos.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da compra, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do usuário. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Artnart reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados pela loja.
5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. A Artnart garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos usuários.
5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de compra como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Artnart. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo usuário são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Artnart.
5.3. Os dados pessoais do usuário serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Artnart no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o usuário.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao usuário, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contatar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: [Artnart].
6. Cancelamento de compras
6.1 A pedido do usuário:
O usuário poderá efetuar o cancelamento da sua compra solicitando-o à Artnart através do número de telefone ou e-mail referindo o número da compra, o qual será aceito desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Artnart tentará efetuar a entrega da mesma, mas o usuário tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o usuário deverá fornecer os seguintes dados:
a) Número da compra
b) NFE (Nota Fiscal Eletrônica) com que efetuou a compra e endereço de entrega
6.2 Por decisão da Artnart:
A Artnart reserva-se no direito de não processar compras, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
7. Devolução
7.1. O usuário, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de devolução sem que lhe seja exigida qualquer indenização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da devolução devolver os bens à Artnart nas devidas condições de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a entrega do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para o seguinte endereço:
Artnart
Av Goiás 2540, bairro Barcelona, São Caetano do Sul – SP
7.2. Após receber a devolução na Artnart, será devolvido ao usuário o valor correspondente ao valor pago pela compra (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva compra. No caso de pagamentos com cartão de crédito ou PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a devolução do bem.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço sendo o produto reenviado novamente para o endereço do comprador.
8. Defeito de fabricação
8.1. Em caso de “defeito de fabricação”, ou seja, quando são detectadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o usuário deverá devolver sua (compra, compras) juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para 0 seguinte endereço:
Av Goiás 2540 , bairro Barcelona, São Caetano do Sul – SP
Se o usuário optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá troca, sendo o produto reenviado novamente ao comprador.
9. Propriedade Intelectual
9.1. A Loja é um site registrado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Artnart.
10. Comunicações
10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao usuário que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de e-mail do usuário, por SMS ou contato telefônico.
10.2. O usuário aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, por telefone de contato ou endereço de e-mail indicados no processo de compra.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contato ou através de e-mail.
11. Configurações Técnicas
11.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Artnart poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao usuário tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
11.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site Artnart.
